Termos de utilização e política de privacidade

Missão e Valores

Proporcionar mais oportunidades de acesso a produtos e serviços de que as pessoas e organizações possam ter necessidade, através de um sistema económico socialmente mais justo e cooperativo.

Última atualização: 29-agosto-2018

I Preâmbulo

A criação e/ou utilização dos Tostões não traduz um desejo de terminar ou substituir a moeda oficial corrente em Portugal - o Euro. A intenção é antes contribuir para uma alternativa capaz de complementar e responder às injustiças que o sistema financeiro atual cria. A saber:

Neste sentido, este Serviço, que nasce da ideia de que o dinheiro não deve ser mais que um simples meio facilitador de trocas, propõe-se a criar e a dinamizar um modelo de distribuição de riqueza e bem-estar, a partir de três princípios:


II Condições Gerais
Criámos este Serviço com as melhores intenções e não nos responsabilizamos pelas práticas de quem venha por mal.

  1. Ao utilizar o Serviço, o Utilizador concorda integralmente com as normas e condições de utilização definidas nos termos seguintes.
  2. O Prestador do Serviço reserva o direito de atualizar e alterar os Termos de utilização do Serviço periodicamente e sem aviso prévio.
  3. O uso continuado do Site por parte do Utilizador após quaisquer alterações operadas pelo Prestador do Serviço, constitui consentimento expresso para tais mudanças.
  4. A violação de qualquer das condições estabelecidas nos Termos, confere ao Prestador do Serviço o direito de encerrar a conta do Utilizador infrator.
  5. O Prestador do Serviço compromete-se em respeitar a confiança do Utilizador depositada no Serviço.
  6. O Utilizador entende e concorda que o Prestador do Serviço não pode ser responsabilizado pelo conteúdo inserido no Serviço, nem por quaisquer danos diretos, indiretos ou por negligência.
  7. O Utilizador aceita expressamente e assume risco próprio na utilização do Serviço.
  8. O Utilizador não deve carregar, inserir ou transmitir no Site, quaisquer conteúdos que não estejam de acordo com o Serviço.
  9. O Utilizador não pode duplicar, copiar, reproduzir, redistribuir, reutilizar qualquer parte do Site, funcionalidade, dados de conta, elementos visuais de design ou conceitos do Serviço sem expressa autorização por escrito do Prestador do Serviço, sob pena de incorrer em responsabilidade civil e criminal.

III Registo e Desativação de Conta
O registo de conta é simples e desativar também.

  1. Existem quatro tipos diferentes de registo: Particular, Empresa, Associação, Autarquia. A conta Particular distingue-se ainda por conta Adulto e conta Júnior, de forma a poder assegurar o acesso dos mais jovens aos Tostões de forma mais protegida.
  2. Não é permitido o registo de mais que uma conta por Pessoa ou por Organização.
  3. Para a inscrição no Serviço, é necessário criar uma chave de acesso única, constituída por um endereço de correio electrónico válido e uma palavra secreta (password) escolhida pelo Utilizador.
  4. O Utilizador é inteiramente responsável por manter a sua senha de acesso privada, assim como por todo o conteúdo inserido e atividade que ocorra na sua conta.
  5. Outros dados podem ser pedidos na inscrição, como por exemplo a data de nascimento, distrito de residência ou número de identificação fiscal. Não será dada nenhuma outra utilidade a estes dados que não seja para proteger a integridade e boa fé do Serviço.
  6. O Utilizador pode, a qualquer momento, desativar a sua conta, bastando aceder à sua página de definições.
  7. Ao desativar a conta, o saldo é eliminado, o portefolio de produtos e campanhas passa a offline, assim como a página de membro e a conta fica inacessível.
  8. A conta do Utilizador é automaticamente desativada quando este deixa passar 300 dias seguidos sem fazer nenhum Login.
  9. Durante os 30 dias seguintes à desativação, o Utilizador poderá, a qualquer momento, pedir a re-ativação de conta na página de Login, mas o que tiver sido eliminado na anterior desativação, como o Saldo, não será recuperado. No caso de não haver nenhum pedido de re-ativação durante esse período de tempo, o Prestador do Serviço irá eliminar a totalidade dos dados de registo restantes.
  10. O Prestador do Serviço reserva ainda o direito de suspender, encerrar ou recusar a prestação do Serviço a qualquer pessoa singular ou colectiva por qualquer outro motivo, a qualquer momento.

IV Preço
A adesão ao Serviço é e sempre será gratuita.

  1. A adesão ao Serviço é totalmente gratuita e não obriga a nenhum período de fidelização.

V Ganhar, Gastar e Perder Tostões
Com a frequente e correta utilização do Serviço vais ganhar Tostões. Perdes, se fizeres o contrário.

  1. Por Ganhar Tostões entende-se somar Tostões ao Saldo. É possível ganhar Tostões das seguintes maneiras:
    • disponibilizando produtos e serviços à troca pela moeda;
    • consumindo nas lojas com campanhas ativas c/ oferta da moeda;
    • alcançando níveis de desempenho extraordinários;
    • os membros Empresa poderão ainda ganhar tostões de bónus por investir em materiais de divulgação (cartões, dístico, roll up, etc.).
  2. Por Gastar Tostões entende-se usar os Tostões para adquirir algo. É possível gastar Tostões das seguintes maneiras:
    • adquirindo produtos e serviços à troca pela moeda;
    • consumindo nas lojas com campanhas ativas de desconto em Tostões;
    • ativando as funcionalidades do Serviço que apenas estejam disponíveis em troca de Tostões.
  3. Por Perder Tostões entende-se subtrair Tostões ao Saldo por via de multas. É possível perder Tostões das seguintes maneiras:
    • multa de 1 tostão quando o Utilizador chega ao final do mês abaixo dos 20 pontos de desempenho;
    • desativando a conta, o Utilizador perde a totalidade do seu Saldo;
    • ficando mais de 300 dias sem aceder à conta de membro, o Utilizador também perde a totalidade do seu Saldo;
    • criando contas falsas os Utilizadores envolvidos perdem a totalidade do seu Saldo;

VI Saldo e Transferências
Saldo e Transferências funcionam de forma parecida a uma conta bancária online.

  1. O Saldo indica o número de Tostões de que o Utilizador dispõe em conta corrente para fazer as suas trocas.
  2. O Utilizador terá sempre informação detalhada na sua página de Saldo sobre os seus ganhos, gastos e perdas.
  3. A transferência de Tostões entre Utilizadores faz-se unicamente pelo Site.
  4. O Utilizador é o único responsável pelas transferências que faz.
  5. Todas as transações entre Utilizadores ficam registadas e cada Utilizador tem acesso ao seu histórico de transações.
  6. Ao efetuar uma transferência o Sistema verifica se o Utilizador fica com Saldo final igual ou superior a zero Tostões. Se ficar abaixo de zero, a transação não poderá avançar.
  7. Ao receber uma transferência o Sistema verifica se o Utilizador fica com Saldo final inferior ou igual a 2500 Tostões. Se ficar acima, a transação não poderá avançar.
  8. Ao receber Tostões de bónus o Saldo do Utilizador poderá ultrapassar o teto dos 2500 Tostões, mas continuará impedido de receber Tostões de outros Utilizadores enquanto não ficar abaixo desse mesmo teto.

VII Produtos, Serviços, Campanhas e Pedidos
Colocamos um Mercado virtual à tua disposição.

  1. Cada Utilizador pode criar e publicar o seu portefólio de produtos e serviços no Mercado.
  2. Entende-se por produto ou serviço, um qualquer item que o Utilizador indique poder dar ou prestar a outro Utilizador, pela troca de Tostões.
  3. Para além dos produtos e serviços, as contas de Empresa, Associação e Autarquia podem criar e publicar Campanhas. As campanhas servem para o Utilizador saber em que estabelecimentos e em que condições pode ganhar ou gastar Tostões.
  4. Pode ainda qualquer Utilizador publicar Pedidos de produtos ou serviços que pretenda encontrar no Mercado à troca por Tostões.
  5. Os produtos, serviços, campanhas e pedidos são automaticamente desativados sempre que ficarem mais de 60 dias sem qualquer atualização. Nesta situação, o Utilizador tem sempre a possibilidade de editar e voltar a publicar esses elementos.
  6. A informação apresentada nas páginas dos produtos, serviços, campanhas ou pedidos, é da total responsabilidade do Utilizador que as tiver publicado.
  7. É totalmente contra os Termos de Utilização do Serviço, a publicação de tudo o que já é proibido por lei, mas também de quaisquer conteúdos sobre venda de animais, armas e substâncias reconhecidamente nocivas à saúde das pessoas e ao meio-ambiente.

VIII Crachás, Pontos, Desempenho e Prémios
Levar os Tostões a sério é poderosamente divertido.

  1. Os crachás são elementos gráficos (pequenas imagens) que o Utilizador recebe mensalmente, em função da sua posição conquistada no desempenho mensal. A contagem para as metas de desempenho reinicia em cada mês.
  2. Toda a atividade do Utilizador no Site resulta em Pontos. O total de Pontos do Utilizador é atualizado a cada 5 minutos pelo sistema do Site.
  3. Ganhar Pontos não significa diretamente ganhar Tostões.
  4. O Utilizador pode ganhar pontos das seguintes maneiras:
    • 1 ponto por login diário;
    • 1 ponto por cada produto ou serviço publicado;
    • 1 ponto por campanha publicada;
    • 1 ponto por cada avaliação atribuída;
    • X pontos pela média da avaliação recebida;
    • X pontos por X Tostões doados a Associações;
    • 1 ponto por transação efetuada entre membros diferentes.
  5. Os Pontos servem para estimular, identificar e premiar mensalmente os Utilizadores que mais tenham contribuído para o desenvolvimento da comunidade.
  6. Os Prémios são Bónus de 5 ou 10 tostões entregues no último dia de cada mês, aos Utilizadores que, naquele momento, tenham alcançado pelo menos 25 ou 50 pontos.

IX Privacidade e Segurança
Tudo faremos pela tua privacidade e segurança.

  1. O Prestador do Serviço está empenhado em proteger a total privacidade do Utilizador e segurança dos dados introduzidos na sua conta, que serão sempre tratados em concordância com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). Não obstante, o Prestador do Serviço não poderá ser responsabilizado por atos de terceiros.
  2. Em caso algum, os dados pessoais do Utilizador serão divulgados ou fornecidos a terceiros para efeitos de publicidade ou marketing ou quaisquer outros propósitos comerciais. No entanto, no caso do Utilizador violar os presentes termos, os seus dados pessoais poderão ser utilizados para efeitos de responsabilidade civil ou criminal.
  3. O Utilizador autoriza o Prestador do Serviço a utilizar os seus dados para enviar informação referente ao Serviço.
  4. O Prestador do Serviço fornecerá os dados da conta do Utilizador caso seja notificada ou intimada judicialmente para esse feito.
  5. Em qualquer momento o Utilizador poderá atualizar ou desativar a sua conta de Membro, permitindo também a eliminação definitiva da sua conta e dos seus dados pessoais.
  6. Na eliminação de dados pessoais, o Prestador do Serviço poderá reter alguma informação para efeitos de gestão de dados estatísticos ou faturação, sem violar qualquer preceito do RGPD.